Compromisso: Governo do Amazonas paga servidores antes da data prevista




Salário em dia até o fim deste ano é compromisso do Governador Wilson Lima, mesmo durante período de crise por conta da pandemia

O Governo do Amazonas paga os salários dos 78.039 servidores ativos nesta terça (02/06) e quarta-feira (03/06), conforme previsto no Decreto nº 41.757, de 30 de dezembro de 2019. O pagamento em dia, mesmo durante esse período de crise por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus, é um compromisso do governador Wilson Lima. Os inativos e aposentados também receberão em dia, nesta terça-feira.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), somados os valores líquidos – ou seja, o que de fato é depositado na conta do servidor – os 78.039 servidores ativos receberão, juntos, R$ 299.000.182,53. O Governo do Estado vem realizando um trabalho de reequilíbrio orçamentário e fiscal, o que já garantiu, como já anunciado pelo governador, o pagamento do salário dos servidores até o fim do ano de 2020.

Por meio do Decreto nº 41.757, de 30 de dezembro de 2019, o Estado fixou as datas do calendário de pagamento dos servidores públicos para todo o ano de 2020. O decreto estabelece que o pagamento será no segundo dia útil para servidores dos grupos 1 e 2, e no segundo dia útil para servidores do grupo 3. O agente público pode verificar a qual grupo pertence e ter acesso ao decreto na íntegra em http://www.sead.am.gov.br/calendario-de-pagamento-2020/.

Contribuição previdenciária – O Governo do Amazonas informa que está cumprindo a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas que suspendeu o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para 14% paga pelos servidores do Estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso e aguarda o julgamento.

O Estado destaca que o aumento segue o que determina a Reforma da Previdência aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional a partir de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da Presidência da República. Ressalta, ainda, que o Amazonas, antes da reforma, já possuía uma das menores alíquotas do país (11%). Mesmo com o reajuste, o Governo do Amazonas optou pela alíquota mínima estabelecida pela PEC (14%).

No salário de maio, os servidores serão ressarcidos em 3%, referente ao salário de abril. Na ocasião, quando a liminar foi expedida, não havia tempo hábil para a folha de pagamento ser reprocessada.


FOTO: Diego Peres/Secom

Postar um comentário

1 Comentários

  1. Não tem vergonha não de postar Fake news Pagamento dos servidores está todo mês sendo atrasado Nunca isso aconteceu na história do Estado do Amazonas, só nesse Governo.

    ResponderExcluir